Liberty Mutual Surety Brasil Seguros S.A. - Política de Privacidade (Brasil)

Liberty Mutual Surety Brasil Seguros S.A. (“Liberty Mutual Surety”) leva a proteção dos seus dados pessoais a sério e está comprometida em proteger sua privacidade. Esta Política de Privacidade (“Política”) fornece detalhes sobre as informações que podemos coletar de você e como podemos utilizá-las.

Esta Política se aplica às atividades de tratamento de dados realizadas por nós em conformidade com as leis de proteção de dados no Brasil (notadamente a Lei nº 13.709/2018 - a Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”). Por favor, leia este documento cuidadosamente.

1. Sobre a Liberty Mutual Surety

A Liberty Mutual Surety é um grupo internacional de seguro garantia. Oferecemos seguro garantia para indivíduos, empresas e outros seguradores.     

Para que possamos fornecer serviços de seguro garantia, que envolvem fornecer uma cotação e depois a contratação do seguro garantia, e lidar com quaisquer sinistros ou reclamações de sinistros que possam surgir, precisamos coletar e tratar dados pessoais. Também coletamos suas informações para fins de recrutamento, em nossos relacionamentos contratuais com você e para desenvolvimento de relacionamento, quando apropriado. Isso nos faz ser considerado um "controlador de dados" de acordo com a definição da LGPD.

2. Nosso tratamento de seus dados pessoais

Esta Política estabelece os fundamentos legais que nos permitem tratar seus dados pessoais.

Quando você nos fornece dados pessoais referentes a outras pessoas, também podemos atuar como  controlador de tais dados pessoais. Você deve apresentar esta Política a tais pessoas antes de nos fornecer dados em nome delas. 

Podemos anonimizar os dados pessoais para que você não possa ser identificado a partir de tais dados, seja diretamente ou quando combinado com quaisquer outros dados que nós armazenamos. Desde que os requisitos estabelecidos pela LGPD para o processo de anonimização sejam cumpridos, tais dados anonimizados não estarão sujeitos a esta Política ou às disposições da LGPD.

2.1 Quais dados pessoais podemos coletar?

  • Informações pessoais como seu nome, endereço, telefone de contato, endereços de e-mail, data de nascimento, gênero, assinatura, número de identificação nacional (como RG e CPF), dados do passaporte, carteira de motorista e informações sobre seu relacionamento com o tomador da apólice em que você é o beneficiário.

  • Dados financeiros e informações sobre a conta, como número da conta bancária e demais informações da conta, histórico de crédito e pontuação de crédito, ativos, renda e outras informações financeiras.

  • Dados sobre bens e transações, como registros de bens pessoais, produtos ou serviços contratados ou cotados, ou históricos e tendências de compra ou consumo.

  • Informações que obtivemos através da verificação de listas de sanções, como aquelas publicadas pela Organização das Nações Unidas, União Europeia, Departamento do Tesouro do Reino Unido, Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC) e Departamento de Comércio, Bureau de Indústria e Segurança dos Estados Unidos.
  • Atividade online ou outra atividade similar, incluindo histórico de navegação, histórico de pesquisa, cookies, informações sobre a sua interação com um site, aplicativo ou anúncio.

  • Qualquer outra informação voluntariamente fornecida por você, seu corretor de seguros ou outra pessoa disponibilize tais informações em seu nome.

    Cada categoria de dados pessoais acima indicada é necessária para uma atividade de tratamento específica para a execução de seu contrato, razão pela qual, caso se recuse a fornecê-los, não poderemos prestar-lhe os nossos serviços.

2.2 Como coletaremos seus dados pessoais?

Podemos coletar informações diretamente de você:

  • quando você contrata ou renova um seguro garantia;

  • quando fornecemos uma cotação para você;

  • quando você efetua o pagamento de seu seguro garantia;

  • quando você visita nossos sites ou visita nosso escritório; e/ou

  • quando você nos contata por e-mail, telefone e por outras comunicações escritas e verbais.

Além de obter informações diretamente de você, também podemos coletar informações a partir:

  • do tomador da apólice nomeado, em que você é um beneficiário ou nomeado sob um seguro garantia; 

  • de terceiros envolvidos no processo de cotação e contratação de seguro garantia (como nossos parceiros de negócios e representantes, corretores ou outros seguradores).

  • de fontes publicamente disponíveis, como decisões de tribunais, registros de insolvência, mecanismos de busca na internet, artigos de notícias e redes sociais.

  • de outras empresas do Liberty Mutual Insurance Group.

  • de terceiros que prestem serviços de verificação de sanções.

  • de agências de detecção de crimes financeiros.

  • de agências de análise de crédito em jurisdições específicas.
     

2.3 Para quais finalidades podemos usar seus dados pessoais?

Finalidade do Tratamento

Base Legal para o Tratamento

Para gerenciar e lidar com sua inscrição e perguntas. Isso inclui, por exemplo:

  • calcular seu prêmio;

  • determinar sua elegibilidade para uma cotação; e

  • confirmar sua identidade e fazer cumprir a sua apólice.

  • É necessário para celebrar ou executar seu contrato de seguro (para avaliar a proposta de seguro e gerenciar o processo de contratação).

Para avaliar clientes em potencial, incluindo a realização de verificações de fraude, crédito e lavagem de dinheiro.

  • É necessário para celebrar seu contrato de seguro (avaliar a proposta de seguro garantia).

Para gerenciar quaisquer reclamações de sinistros que você faça sob seu seguro garantia.

  • É necessário para celebrar ou executar seu contrato (avaliar e pagar sua reclamação de sinistro e gerenciar o processo de regulação de sinistro).

Para cumprir obrigações legais e regulatórias. Isso inclui, por exemplo:

  • controles e gestão de direitos de acesso;

  • avaliar ou conduzir uma fusão, desinvestimento, reestruturação, reorganização, dissolução ou outra venda ou transferência de alguns ou todos os ativos da Liberty, seja como uma empresa em funcionamento ou como parte de falência, liquidação ou processo similar, no qual os dados pessoais mantidos pela Liberty estão entre os ativos transferidos;

  • exercer e defender nossos direitos;

  • cumprir as obrigações contratuais da Liberty;

  • responder a solicitações de aplicação da lei e conforme exigido pela lei aplicável, ordem judicial ou regulamentos governamentais; e

  • conforme permitido por lei.

  • Precisamos usar suas informações para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias, e para permitir o exercício legal de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Para prevenir e investigar fraudes.

  • É necessário para celebrar ou executar seu contrato de seguro.

  • Temos um interesse legítimo (para prevenir e detectar fraudes e outros crimes financeiros).

Para fins de administração de seguros, incluindo análise de tendências, realização de trabalho atuarial, planejamento de entrega de serviços, avaliação de riscos e custos e encargos.

  • Temos um interesse legítimo (para desenvolver e aprimorar os produtos e serviços que oferecemos).

Para processos e atividades de negócios e gestão, incluindo análise, revisão, planejamento, transações comerciais e hospedagem de TI, suporte e segurança.

  • É necessário para celebrar ou executar seu contrato de seguro.

  • Temos um interesse legítimo (para desenvolver e aprimorar os produtos e serviços que oferecemos).

Para fornecer atendimento ao cliente e suporte técnico.

  • É necessário para celebrar ou executar seu contrato de seguro.

  • Temos um interesse legítimo (para gerenciar nosso negócio de forma eficaz).

Para nos comunicarmos com você e resolver quaisquer reivindicações ou reclamações que você possa ter.

  • É necessário para celebrar ou executar seu contrato de seguro (para enviar comunicações, registrar e investigar reclamações de sinistros e garantir que futuras reclamações de sinistros sejam tratadas adequadamente).

Para aprimorar sua experiência como cliente e nossos produtos.

  • Temos um interesse legítimo (para gerenciar nosso negócio de forma eficaz).

2.4 Com quem podemos compartilhar seus dados pessoais?

Manteremos seus dados pessoais de forma confidencial e podemos compartilhá-los, quando necessário, para os fins estabelecidos acima, com as seguintes partes:

  • Liberty Mutual Insurance Group Inc. e suas subsidiárias e afiliadas (tanto dentro quanto fora do Brasil) e seus prestadores de serviços;

  • Parceiros de distribuição (e.g., intermediários e representantes, corretores, parceiros de negócios e outros distribuidores, resseguradores, administradores, instituições financeiras e parceiros comerciais);

  • Entidades e instituições públicas (e.g., autoridades regulatórias, autorregulatórias, fiscais ou outras; autoridades competentes; tribunais judiciais e arbitrais; e agências de prevenção de fraudes);

  • Consultores profissionais, incluindo escritórios de advocacia, contadores, auditores e consultores fiscais;

  • Terceiros que prestam serviços de verificação de sanções;

  • Fornecedores, agentes e subcontratados nomeados pela Liberty Mutual Surety para nos ajudar a realizar nossas atividades comerciais diárias, incluindo fornecedores de TI, atuários, auditores, advogados, entidades de gerenciamento de documentos, entidades de gerenciamento de processos de negócios, subcontratados e consultores fiscais;

  • Agências de detecção de crimes financeiros e bancos de dados da indústria de seguros (como para prevenção a fraudes);

  • Seguradoras, resseguradoras, tomadores e reclamantes; e

  • Conforme permitido pela LGPD ou outra lei ou regulamento que se aplique a nós.

3. Quais atividades de marketing realizamos?

Podemos enviar comunicações de marketing diretamente a você por correio, e-mail ou telefone. Na maioria dos casos, apenas enviaremos comunicações de marketing para as quais você nos deu o seu consentimento e, portanto, tem interesse em receber.

Em outras ocasiões, podemos tratar seus dados pessoais para disponibilizar informações comerciais com base em nossos interesses comerciais legítimos e no relacionamento que temos com você como nosso cliente.

No entanto, caso você não tenha mais interesse em receber nossas comunicações de marketing – de forma a não permitir que tratemos seus dados pessoais para esse fim ou revogando seu consentimento inicial – você deve entrar em contato conosco através dos canais informados na seção 9 (Entre em Contato Conosco).

4. Transferência internacional de Dados

Nós (ou terceiros agindo em nosso nome) podemos vir a transferir seus dados pessoais para locais fora do território brasileiro.

Quando uma transferência internacional de dados for realizada, tomaremos medidas para assegurar que seus dados pessoais sejam protegidos. Tais medidas incluem métodos diversos, tais como a adoção de contratos apropriados (e.g., podemos adotar cláusulas contratuais padrão aprovadas pelas autoridades de proteção de dados para respaldar tais transferências). Além disso, transferiremos seus dados pessoais somente para países que ofereçam um nível adequado de proteção de dados pessoais.

5. Retenção

Podemos armazenar seus dados pessoais pelo tempo razoavelmente necessário para cumprir as finalidades listadas na Seção 2 acima e para cumprir nossas obrigações legais e regulatórias.

6. Como protegemos seus dados pessoais?

A Liberty Mutual Surety mantém salvaguardas técnicas, organizacionais e físicas para proteger as suas informações pessoais. Essas salvaguardas estão em conformidade com a leis aplicáveis. Nossos funcionários e agentes estão autorizados a acessar seus dados apenas para fins comerciais legítimos.

 As medidas de segurança em nosso site e sistemas de computador estão em vigor para proteger os seus dados pessoais contra perda, uso não autorizado e indevido ou alteração. Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo razoavelmente necessário para a finalidade para a qual foram coletados ou para cumprir quaisquer obrigações legais, regulatórias ou éticas aplicáveis relacionadas a retenção de documentos.

7. Seus direitos

De acordo com a LGPD, você possui determinados direitos em relação a seus dados pessoais. Esses direitos são:

  • O direito de confirmar a existência do tratamento;

  • O direito ao acesso aos dados;

  • O direito de requerer a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • O direito de requerer a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

  • O direito de requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial;    

  • O direito de requerer a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas na LGPD;

  • O direito de receber informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  • O direito de receber informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  • O direito de requerer a revogação do consentimento, nos termos da LGPD.

  • O direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses; e

  • O direito de peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

8. Cookies

Ao usar nosso site, a Liberty Mutual Surety pode enviar pequenos arquivos, chamados "cookies", para o seu computador.

Esses arquivos visam melhorar sua navegação e funcionalidade, armazenando dados sobre suas visitas, permitindo uma interação mais personalizada com as ferramentas fornecidas pelo site. Esses “cookies” coletam informações que são enviadas de uma página para a próxima, eliminando a necessidade de inserir informações redundantes. 

A maioria dos navegadores está configurada para aceitar “cookies”, mas é possível alterar as configurações do seu computador para que os “cookies” não sejam aceitos ou para que seja indicado quando eles estão sendo enviados, no entanto, nesse caso, algumas páginas do site podem não funcionar adequadamente.

9. Entre em contato conosco

Se você deseja obter mais informações sobre qualquer um dos assuntos desta política ou se tiver outras perguntas sobre como podemos coletar, armazenar ou tratar seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo  e-mail abaixo:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Rúben Lemos Menezes

 e-mail para contato: Privacidade_LMSBrasil@libertymutual.com

Note que não somos responsáveis pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo de quaisquer sites vinculados ao nosso site (incluindo sites de outras entidades do Liberty Mutual Insurance Group).

10. Alterações desta política de privacidade

Pode ser necessário que implementemos alterações nesta política – por exemplo, como resultado de mudanças na legislação aplicável, tecnologias ou outros desenvolvimentos. Disponibilizaremos a você a versão mais atualizada, e você também poderá consultar periodicamente nosso site para acessar a referida versão atualizada.
 

Esta política foi atualizada pela última vez em [maio] de 2025.


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